JUSTIÇA MULTA CAEMA POR FALTA DE
ÁGUA EM SUCUPIRA DO NORTE - MA
Medida
visa regularizar abastecimento de água. Empresa terá de pagar multa.
 |
| Falta d'água em Alto Parnaíba / Foto: Raildson Rocha |
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve decisão que penhora R$ 400
mil nos recursos da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A
medida visa garantir a regularização no fornecimento de água no município Sucupira
do Norte, localizado na região leste do Estado, a 503 quilômetros de São Luís.
A decisão segue a condenação de
juízo de 1º grau que, além da penhora, fixou também multa diária de R$ 25 mil
por descumprimento da tutela antecipada de 2006, que determinou a perfuração de
dois poços de 250m de profundidade, além de estação de tratamento de água, a
reposição, substituição, reforma ou instalação das estruturas necessárias para
o abastecimento adequado à população. A multa pelo descumprimento da
determinação gira hoje em torno R$ 32 milhões.
No entanto, o relator do processo,
desembargador Stélio Muniz, reconheceu que a aplicação da multa pode
comprometer ainda mais a situação financeira da empresa e observou que bloqueio
nos recursos é teoricamente suficiente para a regularização dos serviços de
água, já sinalizando a realização do resultado prático pretendido na ação civil
pública. Os desembargadores, Vicente de Paula e Lourival Serejo acompanharam o
relator.
Fonte: Folha Maranhão
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Ao emitir sua opinião, IDENTIFIQUE-SE,. Caso contrario seu comentário não será publicado.
Grato pela participação!